Licenciamento Ambiental: Etapas essenciais na CETESB

As 3 Etapas (Modelo Trifásico)

1. Licença Prévia (LP): Atesta a viabilidade ambiental da localização e concepção do projeto. É a fase de planejamento.
2. Licença de Instalação (LI): Autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. Só pode começar a construir com a LI em mãos.
3. Licença de Operação (LO): Autoriza o funcionamento. É concedida após a CETESB verificar que todas as exigências foram cumpridas. Operar sem LO é infração grave.

Consequências da irregularidade

Operar sem licença pode gerar multas acima de R$ 50 mil, embargos da atividade e processos criminais contra os responsáveis. Por outro lado, estar regular demonstra responsabilidade socioambiental e facilita contratos com grandes clientes.