Consultoria em Segurança do Trabalho: PGR, LTCAT e gestão de riscos para a sua operação

O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o documento que materializa o GRO — Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — exigido pela NR-01. Ele reúne o inventário de riscos (perigos identificados, avaliação e classificação por função e ambiente) e o plano de ação com medidas de prevenção, prazos e responsáveis. Substituiu o PPRA em 2022 e deve ser revisado sempre que houver mudanças na operação e, no mínimo, a cada dois anos.

Toda organização que admite trabalhadores como empregados deve elaborar o PGR, independentemente do porte ou do grau de risco. O MEI é dispensado. Microempresas e empresas de pequeno porte de graus de risco 1 e 2 podem ser dispensadas quando o levantamento preliminar não identificar exposição a agentes físicos, químicos, biológicos ou riscos ergonômicos — mas precisam declarar essa condição e continuam sujeitas às demais obrigações da NR-01.

O PGR (NR-01) gerencia os riscos ocupacionais: identifica perigos, avalia e define controles. O PCMSO (NR-07) é o programa de saúde que monitora os efeitos desses riscos nos trabalhadores, por meio de exames definidos por um médico do trabalho. Um depende do outro: os exames do PCMSO são definidos a partir do inventário de riscos do PGR. Se o PGR está desatualizado, o PCMSO e os eventos do eSocial ficam inconsistentes.

O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é exigido pela legislação previdenciária (Lei 8.213/1991 e normas do INSS) para toda empresa com empregados, pois comprova a existência ou não de exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial. Ele fundamenta o PPP e o evento S-2240 do eSocial, deve ser assinado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho e atualizado sempre que as condições de exposição mudarem.

A NR-17 exige que toda organização faça a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) das situações de trabalho. A AET — Análise Ergonômica do Trabalho — é o estudo aprofundado, obrigatório quando a AEP indicar necessidade, quando houver queixas ou doenças relacionadas ao trabalho, por determinação da fiscalização ou nas demais hipóteses previstas na norma. Seus resultados alimentam o inventário de riscos do PGR e o plano de ação.

O auditor-fiscal pode lavrar autos de infração com multas graduadas pela NR-28, que consideram o porte da empresa e o número de empregados, além de exigir regularização em prazo determinado. Em situações de risco grave e iminente, cabe embargo ou interdição da atividade, máquina ou setor. Documentos vencidos ou inconsistentes com o eSocial também alimentam ações trabalhistas e questionamentos previdenciários sobre SAT, RAT e FAP.

Começamos por um diagnóstico dos documentos vigentes (PGR, PCMSO, LTCAT, laudos e certificados), seus vencimentos e as pendências no eSocial. O histórico é preservado e importado para o Altus SGD; nada precisa ser refeito se estiver tecnicamente válido. A transição é planejada por prioridade de risco e prazo legal, para que a operação não fique descoberta em nenhum momento da troca.

Sim. A gestão é organizada por cliente e por unidade no Altus SGD, com documentos, treinamentos e vencimentos controlados individualmente e consolidados em indicadores. A sede fica na Av. Paulista, em São Paulo, e o atendimento é nacional, combinando visitas técnicas e treinamentos in company ou EAD conforme a demanda de cada unidade, com um único ponto de contato para o RH e a área de SST.