Saúde Ocupacional e PCMSO integrados ao PGR e ao eSocial

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), previsto na NR-07, é o programa que planeja e executa os exames ocupacionais e o acompanhamento da saúde dos trabalhadores a partir dos riscos identificados no PGR. Deve ser coordenado por um médico do trabalho, que define exames, periodicidades e emite o relatório analítico anual. O empregador responde pela implementação, pelo custeio e pelo envio dos ASOs ao eSocial.

A NR-07 prevê cinco tipos de exame: admissional (antes de o trabalhador iniciar as atividades), periódico (intervalo definido pelo médico conforme risco e idade, em geral anual ou bienal), de retorno ao trabalho (após afastamento igual ou superior a 30 dias por doença ou acidente), de mudança de riscos ocupacionais e demissional. Cada exame gera um ASO, cujos dados são informados no evento S-2220 do eSocial.

O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é o documento emitido pelo médico ao final de cada exame ocupacional, atestando se o trabalhador está apto ou inapto para a função. Ele não tem validade fixa: o que a NR-07 define é a periodicidade dos exames, conforme risco e faixa etária. Uma via fica com o trabalhador e outra é arquivada pela empresa, e os dados são enviados ao eSocial até o dia 15 do mês seguinte.

Cada exame ocupacional realizado gera o evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador), que deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ao exame, com dados do ASO, do médico coordenador e do médico examinador. Inconsistências entre o PCMSO, o PGR e o LTCAT — por exemplo, um risco no inventário sem exame correspondente — aparecem no cruzamento de dados do governo e podem gerar autuação.

Sim. A atualização da NR-01 (Portaria MTE 1.419/2024) tornou explícita a obrigação de identificar e gerenciar fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho dentro do GRO/PGR, exigência em vigor desde 26 de maio de 2026. Na prática, isso requer avaliação desses fatores, medidas de prevenção no plano de ação e alinhamento com o PCMSO. A Altus incorpora essa avaliação ao inventário de riscos.