eSocial SST assistido por especialistas: S-2210, S-2220 e S-2240 no prazo

A responsabilidade legal pelo envio é do empregador, como declarante do eSocial. A transmissão pode ser feita pela própria empresa, pela contabilidade ou por uma consultoria de SST com procuração eletrônica e certificado digital. O conteúdo, porém, depende de documentos técnicos: PGR e LTCAT (para o S-2240) e PCMSO com os ASOs (para o S-2220). A Altus atua no modelo assistido, garantindo consistência entre os laudos e os eventos transmitidos.

São três: S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho), enviado até o primeiro dia útil após o acidente e imediatamente em caso de óbito; S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador), até o dia 15 do mês seguinte ao exame; e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos), até o dia 15 do mês seguinte ao início da exposição ou à sua alteração. Todos exigem dados de documentos técnicos válidos.

A CAT fora do prazo sujeita a empresa a multa calculada sobre o salário de contribuição (Decreto 3.048/1999, art. 286), dobrada em reincidência. A ausência de S-2220 e S-2240 expõe a empresa a autuação pelo Ministério do Trabalho, a questionamentos previdenciários sobre SAT, RAT e FAP e à impossibilidade de comprovar exposição para o PPP dos trabalhadores. Erros também geram inconsistências detectadas no cruzamento com o PGR e o LTCAT.

Sim. A transmissão exige certificado digital e-CNPJ (A1 ou A3) da empresa ou procuração eletrônica no e-CAC outorgada ao terceiro que enviará os eventos. O MEI e alguns pequenos empregadores podem usar código de acesso, mas para eventos de SST de empresas em geral o certificado digital é a regra. A Altus orienta a emissão do certificado e o cadastro da procuração antes do primeiro envio.

Conferência dos documentos-base (PGR, LTCAT, PCMSO), cadastro e revisão das informações de exposição por função, preparação e transmissão dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 nos prazos, tratamento de rejeições e inconsistências e relatório mensal de envios. Tudo é registrado no Altus SGD, com histórico por unidade. O escopo é definido no diagnóstico, conforme a empresa já tenha ou não os laudos vigentes.